Habilitação para condução de motocicletas e assemelhados: será que é hora de rever alguns conceitos?

Dentre os países signatários da Convenção de Viena, o Brasil é um dos poucos onde a se exige habilitação para a condução de ciclomotores (com motor de até 50cc e velocidade máxima de 50km/h), a ponto de instituir um modelo de Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC) além da categoria específica na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas, triciclos e assemelhados. Assim, fica inviabilizado que jovens a partir dos 14 anos possam usar uma "cinquentinha" como a antiga Agrale XT no trânsito urbano. A meu ver, é lastimável que tal oportunidade para irem se habituando com normas de tráfego seja negada, e esse tipo de veículo que poderia ser uma opção econômica para quem deseja um veículo motorizado acabe sendo tão menosprezado, pois com toda a burocracia do processo de habilitação é mais lógico tirar a CNH categoria A e poder conduzir uma motocicleta de qualquer outra faixa de cilindrada e menos limitada no aspecto da velocidade máxima, como uma Honda Lead ou uma Suzuki Burgman 125.

Outro ponto que pode suscitar polêmicas é referente à própria habilitação para motocicletas e respectivas faixas de cilindrada e potência: em alguns países como o Japão ou Portugal, com a mesma carteira para conduzir automóveis também é permitido o uso de motocicletas até 125cc, além do sistema de habilitação escalonado de acordo com as faixas de cilindrada e/ou potência, evitando que um condutor mais inexperiente parta de uma "cinquentinha" como a Yamaha Jog direto para uma Hayabusa, por exemplo. Vale lembrar que antes da introdução do atual Código Brasileiro de Trânsito, haviam 3 classes distintas de habilitação para motocicletas: A1, A2 e A3.

Claro que para atividades profissionais, desde os motoboys até as "motolâncias", poderia não ser tão adequado dispensar a obrigatoriedade da habilitação específica para motocicletas, considerando as condições específicas da condução desse tipo de veículo com cargas que possam alterar o centro de gravidade do veículo ou em situações emergenciais, tanto que já existem cursos específicos para motomensageiro/motofretista e para condução de veículos de emergência.

Outro ponto que merece uma reflexão é quanto aos triciclos que, se antes quando predominavam modelos artesanais usando motorização Volkswagen eram mais vistos como um "brinquedão" destinado ao lazer, atualmente com uma grande quantidade de modelos usando motores motociclísticos de baixa cilindrada passam a conquistar uma importante participação no segmento de veículos comerciais tanto no Brasil quanto no Uruguai.

Por mais que o posto de condução normalmente se assemelhe mais ao de uma motocicleta, no que faz todo sentido que sejam conduzidos com a CNH categoria A, por outro lado as proporções mais próximas às de um automóvel e a estabilidade fazem com que não seja tão descabido cogitar que se possa conduzir triciclos com a mesma CNH com a qual é permitida a condução de automóveis e camionetas em faixas próximas de cilindrada, potência e/ou peso bruto total.

No caso específico de triciclos utilitários, como o Yumbo Cargo 200 comercializado no Uruguai, a concepção desse tipo de veículo em comparação com uma furgoneta compacta com capacidade de carga semelhante já evidencia algumas vantagens no tocante ao custo operacional, refletidas também no impacto ambiental ao longo da vida útil do veículo. Tomando por referência qualquer imitação chinesa da Suzuki Carry, um triciclo já sai em vantagem não só devido à menor quantidade consumida de combustível, lubrificantes e fluido de arrefecimento, pneus, material de atrito dos freios, e de alguns componentes que acabam por necessitar de substituição como elementos do sistema de ignição elétrico, como o próprio processo de fabricação também acaba por demandar uma menor quantidade de insumos e gastar menos energia.

A meu ver, a liberação da condução de ciclomotores, como a Dafra Super 50, para usuários sem CNH ou ACC a partir dos 16 anos seria uma opção interessante não apenas para proporcionar uma maior familiarização com as normas de trânsito como, em alguns casos, até para tornar menos burocratizado o acesso a um veículo motorizado. Fala-se tanto em "democratizar" tudo, mas os custos para se tirar carteira de motorista, adicionar categorias para moto (ou automóvel) e fazer as renovações são bastante elevados, e acabam induzindo uma parcela significativa do mercado que poderia se dar por satisfeita com uma "cinquentinha" a modelos com custo operacional ligeiramente maior.

Já com relação às motos até 125cc, apesar de tantos motoboys "cachorro louco" morrerem ou ficarem mutilados devido a acidentes, há de se levar em consideração que um usuário mais comedido, caso pudesse conduzir uma Honda CG 125 Cargo com qualquer CNH de qualquer outra categoria entre B e E, poderia se beneficiar do custo operacional reduzido no uso como meio de transporte particular sem depender da onerosa burocracia para se adicionar a categoria A.

Também os triciclos, atualmente encarados com algum ceticismo por grande parte do público brasileiro, poderiam ter as vantagens operacionais melhor reconhecidas caso um maior contingente de potenciais usuários com alguma aversão às motocicletas tivesse a oportunidade de conduzir um triciclo com a mesma CNH destinada à operação de um veículo de 4 rodas que venha a ter um perfil operacional semelhante.

Logo, por mais que seja um tema particularmente sensível e acabe por despertar discussões bastante acaloradas, me parece que há chegado um momento de discutir sobre o atual sistema de habilitação para condução de motocicletas e assemelhados, e eventualmente rever alguns conceitos...